Política de Privacidade
- Quem somos e quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?
Florália D’Arcos, Unipessoal Lda.
NIPC: 505 115 905
Zona Industrial de Padreiro, Rua do Comércio, nº 301, 4970-500 Arcos de Valdevez, Portugal
Telf.: +351 258 323 100
Email: apoio@floralia.pt
Os dados que nos forneceu estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados da empresa.
- Dados tratados, finalidade e tempo de conservação: Se se registou na nossa loja online:
A Florália D’Arcos, Unipessoal Lda., é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais (nome, morada, número de contribuinte, telefone, email) e dos seus dados comerciais ou relativos às suas compras.
A empresa utilizará os dados fornecidos para fins de facturação, emitindo os documentos fiscais e/ou outros que se mostrem necessários aos cumprimentos nas normas legais. Os dados serão também usados para efeitos de envio de encomendas ou prestação de qualquer informação que com estas esteja relacionada.
A comunicação dos dados e a sua utilização é essencial para o fornecimento dos bens/serviços, pelo que se não pretender que os seus dados sejam tratados não poderemos estabelecer a relação comercial.
Os dados fornecidos serão facultados à entidade/pessoa responsável pela nossa contabilidade e, em caso de incumprimentos contratuais, ao nosso apoio jurídico.
Os seus dados serão conservados enquanto se mantiver o registo/relação comercial e/ou até que as suas obrigações estejam integralmente cumpridas ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.
Se nos der o seu consentimento para comunicações de marketing:
A Florália D’Arcos é responsável pelo tratamento dos dados que nos forneceu (nome, email e morada) e os mesmos serão utilizados, entre outros, para envio de informação personalizada, newsletters, informações relativas a produtos comercializados, divulgação de novos produtos. Os dados serão conservados até que seja retirado o consentimento ou seja exercido o direito de oposição. Tanto um como outro podem ser exercidos a qualquer momento.
- Direitos dos titulares dos dados fornecidos:
Ao facultar os seus dados à Florália D’Arcos, Lda., tem direito a solicitar:
O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito:
Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no art. 15º do Regulamento Geral de Protecção de Dados.
A rectificação dos seus dados;
– O apagamento dos seus dados nos termos e se se verificarem os motivos previstos no art. 17º do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
– O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a) contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exactidão;
b) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados
O direito de se opor ao tratamento :
Quando o tratamento for efectuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Florália, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização directa, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização directa.
Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização directa, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
O direito à portabilidade dos dados:
O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas no Regulamento Geral de Protecção de Dados, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b) O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de retirar consentimento:
Em qualquer altura se o tratamento se basear nesse consentimento (não se aplica aos casos em que o tratamento decorre da execução de um contrato).
- Reclamação:
O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de S. Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)
